Você está aqui: Página Inicial > POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

Oque é a PNAB?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. 

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. 

Para quem é a PNAB?


Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

Sobre a Lei



Consultas públicas com os agentes culturais do município

Data: 14/05/2024
Horário: 14:00 Horas
Local: Centro de Referência da Assistência Social CRAS

Data: 27/05/2024
Horário: 14:00 Horas
Local: Centro de Referência da Assistência Social CRAS

Desenvolvido por