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Decreto Nr 011/2023

Altera o Decreto n° 043/2021 de 30/03/2021 sob a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal n°702/2007 de 15 de maio 2007

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