Estrutura organizacional
Assessoria Jurídica
Endereço: Av. Mato Grosso, s/n, Centro
Telefone: 64 3555-1101 / 3555-1110
E-mail: eduardojdadvogado@gmail.com
Horário de
Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Competências
As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:
Lei 276/1990 - Art. 5 - A Secretaria da Administração compete:
I - a execução das atividades-meios da Prefeitura;
II - propor ao Prefeito a instituição dos departamentos de:
a) - recursos humanos;
b) - compras e patrimônio;
c) - contabilidade, execução orçamentária e financeira;
d) - almoxarifado central;
e) - transportes da administração central e serviços auxiliares e de departamento municipal de estradas de rodagem (DMER).
Parágrafo único - Como atividades-meios são entendidos os fatores e recursos para o desempenho da ação administrativa.
